Petrópolis (RJ): Vereadores aprovaram projeto do governo municipal que coloca à venda terreno onde seria construido casas populares para os desabrigados das enchentes, diz blog da região

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Com a votação de 10 parlamentares da base do governo, em uma sessão que se estendeu por mais de 15h, a Câmara de Vereadores aprovou no fim da madrugada desta quarta-feira (23) a liberação para venda à iniciativa privada de um terreno de 110 mil metros quadrados na Estrada do Caititu, em Correas onde seriam construídas 720 casas populares. A área foi desapropriada pela prefeitura em 2013 para a construção de unidades habitacionais pelo programa “Minha Casa Minha Vida -Faixa 1” para vítimas das chuvas de 2011 e 2013. Um ano e oito meses depois, sem que as obras começassem, a prefeitura optou por se desfazer da área. “Vimos nesta sessão a chama da esperança se apagar para os moradores do Vale do Cuiabá e famílias do Quitandinha, Independência e outras comunidades atingidas por tragédias. Pessoas  que poderiam ser alocadas de forma digna naquele terreno e que com esta votação de hoje perdem esta oportunidade. A minha frustração se deu no momento em que vimos uma propriedade com capacidade para quase 800 moradias, que já estava paga e pertencia ao município, ser tirada das vitimas das chuvas e disponibilizada à iniciativa privada”, declarou o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), que ainda protocolou uma emenda para tentar garantir o financiamento de unidades habitacionais para servidores do município caso o terreno abrigue unidades do Minha Casa Minha Vida faixa 2. A emenda, no  entanto, foi recusada pela base do governo.
PETRO
No projeto encaminhado à Câmara, a prefeitura alegou que a desafetação da área (o que permitirá a venda) é necessária diante de dificuldades para a construção das casas pelo Minha Casa Minha Vida faixa 1. A pedido do presidente da Casa, Paulo Igor, os cinco artigos do projeto para a “desafetação” foram lidos e discutidos, um a um, o que estendeu o debate por toda a madrugada. Há mais de 15 anos a Casa não registrava uma sessão tão longa. A aprovação aconteceu 15 dias após uma comissão do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) interceder junto aos vereadores para a manutenção da destinação original do projeto. Durante a reunião com o CDDH ficou acertado que seria marcada uma reunião com representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica para discutir o assunto.
 “Durante a sessão pedimos vista ao projeto por três sessões, o que permitiria que  ele voltasse a votação na segunda sessão do ano que vem. A intenção era de que nesse período se buscasse outras alternativas antes do município se desfazer do terreno, mas foi em vão”, disse Paulo Igor, considerando que “a aprovação deste projeto foi a maior aberração que já vimos acontecer nesta Casa”.
Vereadores contrários à aprovação lembraram que a liberação do terreno para venda à iniciativa privada foge ao projeto apontado na desapropriação, que era atender as vitimas das chuvas de 2011 e 2013. “É uma crueldade com as 1.100 famílias que hoje estão no aluguel social”, lamentou o presidente da Câmara de Vereadores.
Em sua justificativa, a prefeitura alegou que a área, desapropriada por R$ 2,2 milhões,  será destinada à construção de casas pelo “Minha Casa Minha Vida Faixa 2” – o que, no entanto não está expresso no texto da Lei aprovada pelos vereadores. Apesar disso, vereadores da base do governo defenderam a aprovação alegando que a responsabilidade pela não execução do projeto foi do governo federal, que não está viabilizando novos empreendimentos pelo “Minha Casa Minha Vida faixa 1”.
“Fizemos tudo que estava ao nosso alcance para preservar esta área que é nobre e garantir ali a construção pelo faixa 1, por uma questão social. Como presidente da Comissão das chuvas do Vale do Cuiabá e como servidor da saúde que esteve lá durante a tragédia em 2011, não posso concordar com a desafetação e conseqüente venda de um terreno que poderia dar uma vida nova a 720 famílias que precisam de moradia”, declara o vereador Silmar Fortes (PMDB).
“Não é possível entender o porquê de tantas pressa em se desfazer de um terreno que já pertence ao município, que já está pago e que não iria se perder se a votação não fosse feita nesta noite. Hoje existe um cenário de crise econômica no país, mas ela não vai perdurar para sempre. A aprovação deste projeto destrói o sonho das famílias que estão no aluguel social”, desabafou a vereadora Gilda Beatriz (PMDB).
Valor pago por desapropriação foi menor por compromisso de destino social
Ao passo que os vereadores da base do governo culpavam o governo federal pela não execução do projeto e alegavam que a desafetação permitirá que o terreno seja destinado à construção de moradias pelo “Minha Casa Minha Vida – Faixa 2”, os demais vereadores tentavam em vão apresentar argumentos que adiassem a votação para que o projeto pudesse ser debatido com a sociedade.
“O advogado das irmãs do Sion  –  a quem pertencia área desapropriada em 2013 –  esteve nesta Casa hoje e  nos explicou que o terreno que na ocasião era avaliado em R$ 3,6 milhões, foi desapropriado por R$ 2,2 milhões em função do destino social que a área teria com a construção de casas populares”, disse o vereador Anderson Juliano (PT), lembrando que “o compromisso do governo com as irmãs era de que a área receberia infraestrutura, com creche, posto de saúde, reforma da escola do Caititu, além de pavimentação e iluminação pública”. “Havia um compromisso social com este terreno, que não irá se cumprir”, completa  Paulo Igor.
  A desapropriação da área atenderia  parte das 1.100 famílias que hoje vivem com o apoio do aluguel social pago pelo Estado e pelo município. Com a aprovação,  a área pode ser destinada à unidades do Minha Casa Minha Vida faixa 2. Cabe lembrar que no faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, não há taxas de juros e as prestações são limitadas a  5% da renda familiar mensal, com valor mínimo de R$ 25 mensais. Já na faixa 2, os imóveis custam a partir de R$ 170 mil e são destinados a famílias que recebem renda  entre R$ 2.350 e R$ 3.600.
No caso do Faixa 2, a CEF custeia apenas 80% do valor do imóvel. “Isso aponta que, no mínimo, a família terá de dispor de R$ 34 mil para pagar como entrada pelo imóvel. Estou certo que a maior parte das famílias que vivem hoje no aluguel social não dispõe desta reserva para custear a entrada”, pontua Paulo Igor.
“Estamos falando de um terreno em uma área segura e que já pertence ao município. Era importante que antes da desafetação da área, todas as possibilidades fossem,esgotada, pois para isso foi feita a desapropriação. Diante da votação de hoje, só nos resta lamentar a perda que os moradores e a cidade terão com a venda dessa área”, diz Silmar Fortes.
COMENTÁRIO: Virei a madrugada na Câmara Municipal (mais de 15 horas) acompanhando o debate sobre o Projeto do governo Bomtempo que autoriza a VENDA do terreno destinado ao projeto Minha Casa Minha Vida. Cinco vereadores lutaram para tentar impedir (FORAM CONTRA) a aprovação: Anderson Juliano, Gilda Beatriz, Silmar Fortes, Paulo Igor e Maurinho Branco. Infelizmente só Deus sabe o que será feito com o terreno que seria destinado as vítimas das chuvas já que NADA NO PROJETO GARANTE ONDE SERÁ APLICADO OS RECURSOS. Cerca de MIL FAMÍLIAS recebem aluguel social no município.
Fonte: Blog Eduardo Ferreira

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